Limite de Tempo para Reclamar
Os passageiros aéreos que desejem solicitar compensações por atrasos, cancelamentos ou impedimentos de embarque devem estar atentos aos prazos legais estabelecidos para apresentar a sua reclamação. Esses prazos variam significativamente consoante a legislação local e o país de registo da companhia aérea responsável. Abaixo, encontra-se um resumo detalhado dos limites de tempo aplicáveis em diferentes países europeus ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004:
- Em países como Portugal, Áustria, Croácia e Dinamarca, os passageiros têm até 3 anos para fazer uma reclamação.
- Na Bélgica e Polónia, o prazo é de apenas 1 ano.
- Para países com prazos mais extensos, como Irlanda e Reino Unido, os passageiros podem reclamar até 6 anos após o incidente.
- Na Itália, o prazo é um pouco incomum, sendo de 26 meses.
- Em Malta, interessantemente, não há limite de tempo para fazer uma reclamação.
- A Letónia, Lituânia e Luxemburgo oferecem um período extensivo de 10 anos para reclamações.
Aqui está uma versão completa e atualizada que inclui todos os países europeus sob o Regulamento CE 261/2004, delineando os limites de tempo para reivindicações de compensação:
| País | Prazo para Reclamação |
|---|---|
| Portugal | 3 anos |
| Alemanha | 3 anos |
| Aústria | 3 anos |
| Bélgica | 1 anos |
| Bulgária | 5 anos |
| Chéquia | 3 anos |
| Chipre | 6 anos |
| Croácia | 3 anos |
| Dinamarca | 3 anos |
| Eslováquia | 2 anos |
| Eslovénia | 3 anos |
| Espanha | 5 anos |
| Estónia | 3 anos |
| Finlândia | 3 anos |
| França | 2 anos |
| Grécia | 5 anos |
| Hungria | 2 anos |
| Irlanda | 6 anos |
| Islândia | 2 anos |
| Itália | 26 meses |
| Letónia | 10 anos |
| Lituânia | 10 anos |
| Luxemburgo | 10 anos |
| Malta | Sem limite |
| Noruega | 3 anos |
| Países Baixos | 2 anos |
| Polónia | 1 anos |
| Reino Unido | 6 anos |
| Roménia | 3 anos |
| Suécia | 2 meses |
| Suiça | 2 anos |
Estar informado sobre os prazos de reclamação nos diferentes países europeus é crucial para assegurar que os seus direitos sejam protegidos. Cada país tem regras específicas que devem ser respeitadas, mas a nossa equipa está aqui para simplificar este processo e garantir que a sua reclamação seja apresentada em tempo útil. Confie-nos a tarefa de defender os seus direitos enquanto passageiro aéreo.
Dicas para Garantir os Seus Direitos
- Verifique a Legislação Local: Familiarize-se com as leis do país onde o incidente ocorreu ou onde a companhia aérea está registada.
- Atue Rapidamente: Independentemente do prazo disponível, iniciar o processo de reclamação o mais cedo possível aumenta as suas chances de sucesso.
- Recorra a Assistência Especializada: Contacte-nos para obter apoio completo na apresentação da sua reclamação e na verificação da elegibilidade dentro do prazo permitido.